PORTARIA N° 5.403, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 5.403, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.226192/2024-50, resolve: Conceder pensão temporária a Mariana Ribeiro de Almeida Ferreira Pires, filha inválido(a)/deficiente grave/intelectual/mental do ex-servidor Sebastião Mauricio Sette Ferreira Pires, matrícula SIAPE nº 1163220, Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, e matrícula SIAPE nº 2163220, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento na EC 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "b", "c", "d" e art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 30/03/2026, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 47 da Portaria SGP. 4645/2022. Neuza Luzia Pinto