PORTARIA SEGEP/SP Nº 119, de 16 de junho de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 119, de 16 de junho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025 e, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001013/2026-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de IARA LUCE CASSIMIRO DE ARAUJO BERBER, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado EDSON LUIZ BERBER COBO, SIAPE 594128, ocupante do cargo de Médico, falecido em 13/10/2025, conforme Sentença proferida nos autos do do Processo Judicial 5000314-71.2026.03.6128, da 2ª Vara Federal de Jundiaí e Parecer de força executória nº 00030/2026/CORENG/PRU3R/PGU/AGU, datado de 11/06/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA