PORTARIA SRPC/MPS Nº 952, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA SRPC/MPS Nº 952, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*) O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, caput, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 17, caput, inciso III, o art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 18, incisos V e VI do Decreto nº 10.188, de 18 de dezembro de 2019, no art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e considerando as deliberações do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev, bem como o que consta no Processo SEI/MPS nº 10128.130421/2022-03, resolve: Art. 1º O Comitê da Compensação Previdenciária de que trata o § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, é composto dos seguintes membros: I - do Ministério da Previdência Social: a) KATIA BARRETO MARCINIAK, na condição de Coordenadora e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como membros titulares; e b) MARIA DO SOCORRO MOURA BEZERRA VIANA e ANA DE ARAÚJO CARRARI, como suplentes; II - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: a) PATRÍCIA PINTO COUTINHO e GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, como titulares; e b) RENATO LUIZ PINTO DE ARAÚJO e RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, como suplentes; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) HELOISA VALENTE DE THOMAZI, como titular; e b) THALES BICALHO, como suplente; IV - do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União: a) CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, como titular; e b) SUELLEN PATRICIA SILVESTRE RIBEIRO ALBERNAZ, como suplente; V - dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal: a) RENATA MONFORT CAVALCANTI ALVES, pelo RPPS do Estado de Pernambuco e FILIPE CLEPARD MATHIAS, pelo RPPS do Estado de São Paulo, como titulares; e b) ROSIMERI PAES DA SILVA, pelo RPPS do Estado do Paraná e MARIA DO ESPÍRITO SANTO NUNES CAVALCANTE, pelo RPPS do Estado do Piauí, como suplentes; VI - dos RPPS dos Municípios: a) EWERTON LUIZ MORENO, pelo RPPS de Curitiba/PR e HELLEN DE OLIVEIRA CRUZ COSTA, pelo RPPS de Salvador/BA, como titulares; e b) JOSIANE RIBAS BUENO, pelo RPPS de Jaraguá do Sul/SC e GIOVANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA, pelo RPPS de São José dos Campos/SP, como suplentes; e VII - da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, sem direito a voto: a) LEANDRO AFONSO FRANCA CORDEIRO, como titular; e b) WALLACE PREVOT DA SILVA, como suplente. Parágrafo único. A participação no Comitê da Compensação Previdenciária será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRPC/MPS nº 2.435, de 30 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO Republicada por ter saído no DOU de 12/06/2026, Edição 108, Seção 2, página 75, com incorreção no original.