PORTARIA CN Nº 41, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CN Nº 41, DE 22 DE MAIO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e considerando o disposto no Processo SEI nº 10035/2026, resolve: REQUISITAR o servidor RAFAEL MORAES GAZZINELLI, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem e sem ônus para este Conselho, assegurada a regular avaliação para fins de conclusão de estágio probatório durante a vigência da requisição. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES