PORTARIA SE/MPO Nº 337, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MPO Nº 337, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.038090/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público RICARDO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1343014, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA