Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 356, de 26 de maio de 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 356, de 26 de maio de 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE em 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085, de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.311248/2025-95 e Tarefa PAT nº 1869111425, na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO SERGIO ALEGRE, matrícula SIAPE 940909, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO