PORTARIA SG Nº 622, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SG Nº 622, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3480.0060824/2026-89, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público GILSON RIBAS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 735, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 16%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 2/5 de FC-02, concedidos por lei, os quais devem compor os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS