PORTARIA Nº 2.003, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.003, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, combinado com o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.096/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº. **148**, ocupou o cargo de Agente de Transp. Marítimo e Fluvial do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Amazonas, falecido em 4/6/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991. LEUDES PEREIRA AJURICABA