PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: ALTERAR a Portaria nº 76, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 43, de 15 de junho de 2021, retificada pelo Aviso de Retificação publicado no Diário Oficial da União nº 160, Seção 2, página 45, de 23 de agosto de 2022, que concedeu pensão por morte à Sra. ADERSANDRA CÂNDIDA DE OLIVEIRA MUNIZ BRITO, SIAPE 6612431, para fazer constar a aplicação do disposto no § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 28/04/2026, data do requerimento administrativo formulado pela interessada. (Processo nº 25002.001003/2021-12). Diene Karlem Falcão de Oliveira