PORTARIA Nº 4.803, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 4.803, DE 21 DE MAIO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.268092/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Francisca Teixeira Lisboa, cônjuge do ex-servidor aposentado João da Costa Lisboa, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 1, matrícula Siape 0109650, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 04/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2025, data do requerimento do benefício. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES