PORTARIA Nº 311, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 311, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000000624-3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Eduardo Fernandes Mariano, constante da Portaria TSE nº 156, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, criado Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, vago em decorrência da aposentadoria de Michael Yani Martins Neto, em 10 de outubro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 447, de 8 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro de 2025, por perda do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Daniel Santos Rocha Sobral