PORTARIA Nº 2.781, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.781, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.001426/2026-17, resolve: CONCEDER Conceder pensão por morte a MARIA EDNA RIBEIRO COSTA ALMEIDA, viúva do ex-servidor aposentado Antonino da Silva Almeida, matrículas DNIT nº 755 e SIAPE nº 847530, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 13 de maio de 2026, data do óbito. DIEGO BENITAH BATISTA