RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 224, de 21 de janeiro de 2025, publicada na seção 2, do DOU nº 22, página 74, de 31.1.2025, onde se lê: com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, e com proventos calculados com base no art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. leia-se: com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. (Processo nº 25120.000.300/2024-39).