PORTARIA ALF/BSB Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA ALF/BSB Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e, ainda, com base na competência prevista no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 2086, de 8 de junho de 2022, e tendo em vista a ausência de perito credenciado, resolve: Artigo 1º Designar, ad hoc, o profissional João Pedro Taborda Lottermann, CPF nº ***.150.936-**, para a prestação de serviços de assistência técnica para a identificação e quantificação de bem objeto de sinistro, no período de 16/06/2026 a 26/06/2026, nos termos e condições estabelecidos nos artigos 127 e 813 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e na IN RFB nº 2086/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MOREIRA SENNA GUIMARÃES