PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14)AC, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P nº 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.078385/2024-25, resolve: Alterar os termos da Portaria de Pessoal/INCRA/SR(14)AC Nº 4, de 26 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 122, de 27/06/2024, que concedeu aposentadoria ao servidor MÁRIO MARCOS DOS SANTOS PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, matrícula SIAPE nº 0724119, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, e, considerar aposentado pelo fundamento legal do art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme informações constantes na decisão do Acórdão Nº 2377/2026 - TCU- 2ª Câmara. HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO