PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 922, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 922, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, assim como na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e ainda na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e considerando as demais informações que constam do Processo nº 08620.018384/2025-98, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ERIVERTO DA SILVA VARGAS, matrícula nº 5376129, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas - FUNAI, para exercício na Defensoria Pública da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ