PORTARIA CAPES Nº 254, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 254, DE 9 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e pela Portaria MEC nº 546, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 33 do referido Estatuto e na Portaria CAPES nº 15, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2026, e considerando o constante do processo nº 23038.003454/2026-58, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros da Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, órgão colegiado previsto no art. 33 do Anexo I do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e disciplinado pela Portaria CAPES nº 15, de 9 de janeiro de 2026. Art. 2º A Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES será composta pelos seguintes membros: I - na qualidade de Presidente da Câmara Recursal: a) Denise Pires de Carvalho; II - na qualidade de especialistas com experiência em avaliação da pós-graduação stricto sensu, indicados pelo Conselho Superior da CAPES: a) Adalberto Luis Val; b) Ana Lucia Almeida Gazzola; c) Lydia Masako Ferreira; e d) Monica Alonso Cotta; III - na qualidade de especialistas na área da educação básica, indicados pelo Conselho Superior da CAPES: a) Dante Henrique Moura; b) Elizeu Clementino de Souza; e c) Fabiane Maria Garcia; IV - na qualidade de especialistas na formação de recursos humanos de nível superior, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação, indicados pela Diretoria Executiva da Capes: a) Ricardo Marcelo Fonseca; b) Sylvio Roberto Accioly Canuto; e c) Wilma de Nazaré Baía Coelho. Parágrafo único. Os membros designados deverão observar os requisitos, impedimentos e demais condições de exercício previstos na Portaria CAPES nº 15, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º O mandato dos membros da Câmara Recursal será de 2 (dois) anos, contado da data de publicação desta Portaria, permitida uma recondução por igual período, mediante nova indicação e designação na forma do arts. 5º e 6º da Portaria CAPES nº 15, de 9 de janeiro de 2026. Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA SERRA FERREIRA