DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.003293/2026-64, AUTORIZA o afastamento do País de ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF: 688.***.***-53, Diretor de Gestão Hidroviária - SNHN e de BRUNA RENATA CAVALCANTE DE BARROS, CPF: 054.***.***-00, Coordenadora-Geral de Planejamento Sustentável do Departamento de Gestão - SNHN, para participação nos trabalhos científicos sobre Transporte Hidroviário Interior aprovados pelo Comitê Técnico da 17ª Conferência Mundial sobre Pesquisa em Transporte, a ser realizada em Toulouse/França, promovida pela World Conference on Transport Research Society (Sociedade da Conferência Mundial de Pesquisa em Transporte), no período de 04 a 11 de julho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 91.800, de 1985, e no art. 18, § 7º, da Lei nº 14.436, de 2022. THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA