PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 173, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 173, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a DAISY MACHADO ALONSO, CPF nº ***.932.***-30, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Manoel Alonso, Agente Administrativo, matrícula Siape 0616624, do quadro de pessoal inativo deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 11/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/04/2026, data do óbito do ex-servidor. (Processo 33409.004029/2026-74). AURORA FELICE CASTRO ISSA