PORTARIA PRES/INSS N° 1.192, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS N° 1.192, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, o que consta no Parecer nº 00088/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 25744128, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.008051/2025-71, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EDIPO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 1.950.073, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por incidir nas tipificações descritas no art. 117, inciso IX, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA