PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 515, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 515, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a" e "b", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027323/2022-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer nº 01296/2025/COAPES/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 01842/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU e 01860/2026/GAB/CJ/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: ABSOLVER EDUARDO OTERO STEPHENS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 1733899, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.027323/2022-95, por ausência de prova suficiente de culpa grave, com o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADRIANO MASSUDA