PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 196, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 196, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.028627/2026-78, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 662, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 710429, ocupado pelo servidor GUSTAVO PERSOLI CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1122678, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 9 de junho de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS