PORTARIA Nº 391, de 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 391, de 16 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Conceder nos termos do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988; c/c § 2º, I, § 4º e § 5º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º, inciso I, III e IV do artigo 77, todos da Lei no 8.213/1991, pensão civil a MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO, beneficiária da instituidora, servidora aposentada, ODILA APOLONIA DE OLIVEIRA FERREIRA, em virtude de seu óbito em 13 de abril de 2026. Art. 2º Os efeitos da presente concessão retroagem à data do falecimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.013740/2026-72) MARCELO PEREIRA DE ANDRADE