PORTARIA PGE Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 76/2026-GPRE/AL/LHA, de 15 de junho de 2026 (PR-AL-00021013/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 22 de junho de 2026. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA