PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR Nº 20, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29, de 22 de maio de 2024, na Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, na Portaria MTur nº 24, de 15 de agosto de 2025, e suas alterações, consoante o processo administrativo nº 72031.005642/2025-13, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SNPTur nº 18, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 09 de junho 2026, Seção 2, página 64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA