EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Ementa

Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 14/2026; Proad: 3807/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e a CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, CNPJ: 12.842.944/0001-49; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Administrativa ...