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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 107 · Pág. 111

extrato de CESSÃO DE USO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

Cessão de direto real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.018913/2020-43, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484-3. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MONT...