aviso de CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 SMS-FMS

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Ementa

de Organização da Sociedade Civil (OSC) O Município de Rio Real - Estado da Bahia, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e no Decreto Municipal nº 534, de 11 de setembro de 2025, torna público o credenciamento do INSTITUTO ÍMPAR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins...