Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 107 · Pág. 126

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

Ementa

Processo n°05.003665-2026-72, Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, com fundamento nos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da cooperação, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público; CEDENTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrita no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57 e CESSIONARIO: Conselho Regional de E...