EXTRATO DE EXTINÇÃO

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Ementa

Espécie: Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 06160010/2025, firmado em 15/10/2025, com a empresa COMERCIAL TAVARES LTDA, CNPJ nº 54.336.422/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços de Construção de uma Praça no Povoado Riacho da Jacobina, Município de Belo Monte/AL; Fundamento Legal: Arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021; Motivo: Inexecução total do contrato;...