RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 152/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Santa Maria

Ementa

Objeto: Aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento à família atingida por desastres naturais em Santa Maria/RS, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 - PAC - Compra Assistida, avaliações CEF. O processo foi homologado no dia 08/09/2026 conforme segue: 1) Matrícula nº 43.351 (APT) e 43323 (BOX). Vendedor: I.P.B. Beneficiários: E.B.N. e...