AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE

Ementa

TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000559/2025-31. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 83, inc. II da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa VERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, com base na Determinação nº 313/2025/4ª/SR, na Notificação n° 05/4.245.00/2...