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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 107 · Pág. 124

AVISO DE PENALIDADE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso

Ementa

Espécie: O Ordenador de Despesas do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, por Decisão Administrativa Final n.º 04/2026, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n. 252025/2026, resolve imputar à Empresa: BRUNO BATISTA DA CRUZ, CNPJ: 53.583.215/0001-49, à sanção administrativa, Advertência e multa de R$ 120,00, com base no art. 156, inciso I e II ...