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EditalSeção 3 · Edição 107 · Pág. 33

Edital Nº 406, de 10 de junho de 2026

Ministério da EducaçãoCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ementa

A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na ...