EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO MPOR Nº 3/2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ementa

transferegov.br nº 993778/2026 Processo nº50020.001133/2025-08 - Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 003/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993778/2026, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Porto de Cabedelo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 002.343.132/0001-41, contando, ainda, com a interve...