RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 150/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Santa Maria

Ementa

Objeto: Aquisição de 01 (um) imóvel para atendimento à família atingida por desastres naturais em Santa Maria/RS, com subsídios do Contrato de Repasse 218.815-56 - PAC - Compra Assistida, avaliações CEF. O processo foi homologado no dia 08/06/2026 conforme segue: 1) Matrícula nº 127.379 (CASA). Vendedor: E.T.B. Beneficiários: L. da C.M. e F. da R...