EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO MPOR Nº 2/2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ementa

transferegov.br nº 993730/2026 Processo nº 50020.007076/2025-62 - Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 002/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993730/2026, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Porto de Cabedelo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 002.343.132/0001-41, contando, ainda, com a interv...