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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 107 · Pág. 112

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 22/2026

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

Ementa

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: AUTO POSTO FRAGOSO 020 LTDA, neste ato representada por ISRAEL FRAGOSO DA SILVA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 22/20...