EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Ementa

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 99/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025 CONTRATANTE: Município de São Pedro do Turvo/SP. CONTRATADA: Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, CNPJ nº 52.050.911/0001-27. OBJETO DO ADITAMENTO: Atendimento à Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, visando efetivar a transferênci...