EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ementa

Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99, fica convalidado o ato relativo à publicação do extrato do 1º Termo Aditivo de Valor do Convênio Nº 947189/2023 Nº Processo: 25000.138004/2023-95 Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, CNPJ 00.530.493/0001-71. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA/SP, CNPJ nº 54...