EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2026

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Ementa

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.008113/2025-63, INFORMA que, diante da ausência de interposição de recurso no prazo legal, tornou-se DE...