PORTARIA Nº 189 - SVP/5, dE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial no Processo nº 5003028-51.2020.4.04.7012, transitada em julgado em 8 de novembro de 2024, originário da 6ª Vara Federal de Curitiba, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n...