ATO Nº 4.659, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002604-98.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 143/2017, publicado no DOU(2) de 02/05/2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELISABETH THOMAZ, matrícula 10041, T...