PORTARIA Nº 166, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Ementa

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando: o processo nº 23855.003014/2026-98 a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1006003-97.2026.4.01.4002; o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00521/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, que determinou o cumprimento da re...