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DespachoSeção 2 · Edição 107 · Pág. 15

DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ementa

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA ABC (AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8.112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de dele...