PORTARIA Nº 312 SVP/11, de 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 10022...