PORTARIA N° 143/MB/MD, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art.1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 13/MB/MD, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 15, de 22 de j...