PORTARIA Nº 384, de 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Conceder nos termos do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988; c/c § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º, inciso V, alínea C, item 6 do artigo 77, todos da...