PORTARIA da Presidência N° 112, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005559-82.2026.5.10.8000, resolve: Conceder pensão civil temporária a JUBERLÂNDIA GONÇALVES DA SILVA companheira do servidor falecido Paulo Rocha, nos termos do artigo 40, § ...