PORTARIA Nº 92, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º da Portaria GSI/PR nº 162, de 3 de junho de 2026; e tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; no art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portari...